Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da Dominium Assessoria e Auditoria Contabil LTDA. Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Sobre Nossos Serviços

A Dominium Assessoria e Auditoria Contabil LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo:

• Regularização de veículos
• Transferência de propriedade
• Emplacamento e vistoria

Nossos serviços são prestados de acordo com a legislação brasileira e visam facilitar o cumprimento de exigências legais relacionadas a veículos e documentações correlatas.

2. Condições de Uso

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por um responsável legal;
• Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado;
• Possuir legitimidade sobre os veículos e documentos apresentados;
• Cumprir com as obrigações financeiras acordadas;
• Não utilizar nossos serviços para fins ilegais ou fraudulentos.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, o cliente se responsabiliza por:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas;
• Comparecer a órgãos públicos quando sua presença for exigida por lei;
• Efetuar os pagamentos de taxas e impostos relacionados aos serviços, quando aplicável;
• Conferir e validar toda documentação recebida;
• Manter sigilo sobre senhas e dados de acesso a sistemas fornecidos durante a prestação de serviços.

4. Nossas Responsabilidades

A Dominium Assessoria e Auditoria Contabil LTDA se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo;
• Manter confidencialidade sobre as informações e documentos recebidos;
• Seguir as normas e regulamentos aplicáveis aos serviços prestados;
• Oferecer suporte e esclarecimentos sobre os procedimentos adotados;
• Informar sobre eventuais problemas ou impedimentos na execução dos serviços.

5. Prazos e Garantias

Os prazos para conclusão dos serviços dependem da natureza do processo, da resposta dos órgãos públicos envolvidos e da complexidade de cada caso. Nossas garantias estão vinculadas à execução correta dos procedimentos acordados, não ao resultado final que pode ser influenciado por circunstâncias fora de nosso controle.

6. Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Pendências ou irregularidades não informadas pelo cliente;
• Atrasos ou negativas ocasionados por órgãos públicos;
• Consequências de informações incorretas ou documentos adulterados fornecidos pelo cliente;
• Mudanças na legislação que afetem os procedimentos em andamento.

7. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores de nossos serviços são informados previamente ao cliente. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, mas valores pagos referentes a serviços já executados ou taxas já recolhidas não serão reembolsados. A política de cancelamento detalhada será fornecida no momento da contratação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, são propriedade da Dominium Assessoria e Auditoria Contabil LTDA ou de seus fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos verificar regularmente esta página.

10. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente de forma amigável e, se necessário, submetida ao foro da comarca de Natal/RN, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 14 de Maio de 2025